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Data06 agosto de 2021 DataMarcus Monteiro

DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO
Não são apenas os presidentes que correm risco de “impeachment” . O síndico do condomínio, como qualquer outro administrador de um patrimônio comum/coletivo, também pode ser destituído em caso de má gestão. O afastamento do síndico está previsto no Código Civil, em seu artigo 1.349:

Código Civil Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio” .

Além da prática de irregularidades (mau uso do dinheiro do condomínio) e da não prestação de contas, constitui má administração a inobservância, pelo síndico, de suas atribuições elencadas no artigo 1.348 do diploma civil, como deixar de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia, bem como deixar de diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.

DO PROCEDIMENTO PARA A DESTITUIÇÃO

Para a destituição do síndico deverá ser convocada a já mencionada assembleia prevista no artigo 1.349 do Código Civil. Referida assembleia poderá ser convocada por ¼ (um quarto) dos condôminos, conforme previsão do § 1º do artigo 1.350 do mesmo Código Civil. Para esta convocação, poderá ser utilizado um abaixo-assinado.

Obviamente, a convocação da assembleia deverá estar devidamente fundamentada. É fundamental que os condôminos tenham subsídios que comprovem as práticas de má gestão, sob risco de futura anulação da assembleia realizada.

No edital de convocação deverá constar a razão/fundamento para a destituição do síndico. Todavia, necessário estar atento aos termos utilizados no edital de convocação, para que não se configure crime de injúria, calúnia ou difamação. Basta que conste no edital “convocação para destituição do síndico em função de prática de irregularidades”, ou por “ausência de prestação de contas”, conforme for o caso.

Quanto ao quórum para destituição, já foi pacificado pelo Judiciário o entendimento de que o síndico poderá ser destituído por maioria simples dos votos dos presentes à assembleia (50% dos presentes mais 01).

Obviamente, até por uma questão constitucional, deverá ser dada a oportunidade ao síndico para, querendo, apresentar sua defesa. Deverá ser o síndico notificado e, ainda, oportunizado a ele tempo na assembleia para apresentação de sua defesa. Tendo sido convocada a assembleia sem a existência de fundamentação para a destituição do síndico, ou não tendo sido oportunizado ao síndico o exercício de defesa, a destituição poderá ser anulada judicialmente.

Marcus Monteiro, advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário. OAB/MG 121.317. Tel./Whats: (31) 99504-4541. E-mail.: marcus@marcusmonteiro.adv.br. Blog: marcusmonteiro.adv.br. Insta e face: marcusmonteiroadvogado Linkedin: https://www.linkedin.com/in/marcus-monteiro-7469b4200

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