CONSTRUÇÕES EM APPS NEM SEMPRE DEVEM SER DEMOLIDAS. NECESSÁRIO RAZOABILIDADE NA OBSERVÂNCIA DAS OCUPAÇÕES CONSOLIDADAS E NO GRAU DO IMPACTO AMBIENTAL

COMPRA DE IMÓVEL EM LEILÃO: BENEFÍCIOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM VÍCIOS ESTRUTURAIS OCULTOS (REDIBITÓRIOS): DIREITOS E PRAZOS LEGAIS

USUCAPIÃO COMO FORMA DE REGULARIZAR AQUISIÇÕES IMPERFEITAS E REGISTRO DE IMÓVEL: A POSSIBILIDADE DE USUCAPIR COISA PRÓPRIA

DOAÇÃO DE IMÓVEIS DOS PAIS PARA OS FILHOS

EXCESSO DE RECLAMAÇÕES INFUNDADAS POR VIZINHOS GERA DANO MORAL

CONDÔMINO PODE ADQUIRIR ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO PELO DECORRER DO TEMPO (SUPRESSIO/SURRECTIO)

COBRANÇA MAIOR DE TAXA DE CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO A COBERTURAS E APARTAMENTOS COM ÁREA PRIVATIVA É INJUSTA E PODE SER REVISTA JUDICIALMENTE

DISTRATO (RESCISÃO DO CONTRATO) DA COMPRA DO IMÓVEL NA PLANTA